O Relatório “Conta Geral do Estado (CGE) 2024, publicado no passado dia 15 de maio, disponibiliza pela primeira vez um capítulo dedicado ao contributo da execução orçamental para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, elaborado pelo PLANAPP em parceria com a DGO.

Esta análise contribui para monitorizar o alinhamento do Orçamento do Estado (OE) com os desafios do desenvolvimento sustentável, de onde se destaca a contribuição de mais de 58 mil milhões de euros dos diversos Programas Orçamentais para o efeito.

O relatório da CGE identifica o contributo dos Programas Orçamentais para os diversos ODS. Destaca-se o ODS 3 – Saúde de Qualidade (28%) e o ODS 4 – Educação de qualidade (19%), como aqueles que concentraram a maior fatia da execução orçamental em 2024.

Os ODS 1 – Erradicar a pobreza e o ODS 16 – Paz, justiça e instituições eficazes também apresentaram um esforço financeiro assinalável (de 16% e 14%, respetivamente). Numa análise por Programa Orçamental (PO), salienta-se o facto dos PO da Saúde (PO14), Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (P013), Educação (PO12) e Infraestruturas e Habitação (P016) concentrarem cerca de 66% da despesa executada alinhada com os ODS.