Sinopse
Consolidação e robustecimento do processo de elaboração do Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio-Prazo (POENMP) e dos respetivos Relatórios Anuais de Progresso (RAP), que substituem, a partir de 2024, o Programa Nacional de Reformas (PNR) e o Programa de Estabilidade (PE). A competência para a elaboração de ambos cabe ao Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério da Presidência, sendo coordenados pelo GPEARI e pelo PLANAPP.
Objetivos
- Contribuir para o processo de decisão em políticas públicas ao longo de todo o ciclo da política pública;
- Garantir a qualidade no apoio à decisão;
- Robustecer o trabalho em rede no âmbito da REPLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública;
- Assegurar o acompanhamento e a monitorização da execução do POENMP, através da elaboração dos RAP.
Duração
O projeto teve início em maio de 2024 e desenvolve-se de forma contínua. Para além da entrega quadrienal do POENMP à Comissão Europeia, a sua implementação é acompanhada anualmente, durante o seu período de vigência, através da submissão dos RAP, até 30 de abril de cada ano.