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Elaboração e coordenação do POENMP

Sinopse

Consolidação e robustecimento do processo de elaboração do Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio-Prazo (POENMP), que substituiu, a partir de 2024, o Programa Nacional de Reformas (PNR) e o Programa de Estabilidade (PE). A competência para elaborar o POENMP é do Governo, através do Ministério das Finanças e do Ministério da Presidência, cabendo ao GPEARI e ao PLANAPP a coordenação da sua elaboração.

Objetivos

  • Contribuir para o processo de decisão em políticas públicas ao longo de todo o ciclo da política pública;
  • Garantir a qualidade no apoio à decisão;
  • Robustecer o trabalho em rede no âmbito da REPLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública.

Duração

Este é um projeto contínuo, com atividades realizadas anualmente. Para além da entrega quadrienal do POENMP à Comissão Europeia, este instrumento de planeamento será monitorizado de forma anual, através da submissão dos Relatórios Anuais de Progresso (RAPPOENMP) em abril de cada ano, durante o seu período de vigência.

 

ETIQUETAS: Atividade POENMP
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