O estudo pretende (i) analisar a abrangência da aplicação da tarifa social de energia, implementada em Portugal em 2010, no caso da tarifa social de eletricidade, e em 2011, no caso da tarifa social de gás natural; (ii) determinar qual o contributo da tarifa social para a redução dos encargos com energia nos orçamentos das famílias vulneráveis; (iii) analisar o processo de atribuição e aplicação, considerando que a partir de 2016 o acesso ao benefício passou a ser realizado através de um mecanismo de reconhecimento automático; (iv) verificar a conformidade e abrangência da media; (v) e refletir sobre políticas e medidas alternativas ou complementares.
