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Estudo sobre Política de Defesa do Consumidor em Portugal

Área Temática

Data de Publicação

2019

-

Entidade Promotora

Direção-Geral do Consumidor (DGC)

Equipa de Avaliação

Associação para o Desenvolvimento da NOVA Information Management School (AD NOVA IMS)

Momento de Avaliação

Ex-post

Sumário

O estudo incidiu sobre a perceção dos Consumidores, designadamente, em matéria de: Política de defesa dos Consumidores e sobre a proteção existente em Portugal; Legislação de defesa do Consumidor em vigor aplicável nas relações contratuais de consumo; Economia digital; Conflitos de consumo e soluções existentes para a sua resolução; Acesso à informação sobre os seus direitos e perceção sobre as ações e/ou as iniciativas que as entidades públicas desenvolvem nesta matéria.

Documentos

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