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Relatório Final sobre Relações Comerciais entre a Distribuição Alimentar e os seus Fornecedores

Área Temática

Data de Publicação

2010

-

Entidade Promotora

Autoridade da Concorrência (AdC)

Equipa de Avaliação

Autoridade da Concorrência

Momento de Avaliação

Ex-post

Sumário

A AdC analisou as relações comerciais entre os grandes operadores de distribuição alimentar e os seus fornecedores, na sequência de exposições alegando um desequilíbrio negocial entre as partes. A AdC identificou quatro áreas onde o desequilíbrio negocial entre distribuidores e fornecedores, em geral desfavorável aos fornecedores, pareceu manifestar-se de forma mais acentuada: (i) imposição unilateral de condições; (ii) descontos e outras contrapartidas; (iii) penalizações; e (iv) prazos de pagamento. A AdC apresentou recomendações com vista à promoção da concorrência, o equilíbrio e a transparência entre agentes económicos. A AdC não encontrou indícios que permitissem concluir pela existência de infrações à Lei da Concorrência no setor.

Documentos

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