O PLANAPP
No PLANAPP prospetivamos o nosso futuro comum. Apoiamos a formulação de políticas públicas, o planeamento estratégico e acompanhamos a sua execução e avaliação.
- Apresentação
- Organograma
- Representação internacional
- Instrumentos de Gestão
- Transparência
- Legislação
- Recrutamento
Missão
- Apoiar a formulação de políticas e o planeamento estratégico na definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas, assegurando a coerência entre os planos setoriais e os documentos de planeamento transversais.
- Acompanhar a execução e avaliar a implementação das políticas públicas, dos instrumentos de planeamento e dos resultados obtidos.
- Elaborar estudos prospetivos.
Visão
- Ser um referencial para a qualificação e coerência da ação pública.
- Ser um centro de excelência no desenvolvimento de competências, criação de valor e disseminação de conhecimento na Administração Pública.
- Ser um dinamizador da participação da sociedade na discussão das políticas públicas.
Visão
- Ser um referencial para a qualificação e coerência da ação pública.
- Ser um centro de excelência no desenvolvimento de competências, criação de valor e disseminação de conhecimento na Administração Pública.
- Ser um dinamizador da participação da sociedade na discussão das políticas públicas.
Valores
- Ética e Responsabilidade
- Autonomia e Transparência
- Rigor e Excelência
- Criatividade e inovação
- Cultura do Conhecimento
Organograma
Rede de Planeamento e Parcerias
Projetos e Relações Internacionais
Prospetiva e Planeamento
Relações Institucionais
Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade
Prospetiva e Planeamento
Direção
Secretariado da direção
Assessoria Estratégica
Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade
Acompanhamento e monitorização
MONITORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E IMPACTO LEGISLATIVO
GESTÃO DO CONHECIMENTO E COMUNICAÇÃO
GESTÃO DO CONHECIMENTOE COMUNICAÇÃO
Avaliação de impacto legislativo
Avaliação
Direção
Assessoria Estratégica
Secretariado da Direção
Relações Institucionais
Projetos e Relações Internacionais
Rede de Planeamento e Parcerias
Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade
Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade
Gestão do Conhecimento e Comunicação
Gestão do Conhecimento e Comunicação
Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo
Acompanhamento e Monitorização
Avaliação de Impacto Legislativo
Avaliação
Prospetiva e Planeamento
Prospetiva e Planeamento
Direção
Equipas Multidisciplinares
Unidades Técnicas
Rede de Planeamento e Parcerias
A Rede de Planeamento e Parcerias (RPP) é a unidade técnica de apoio à dinamização da rede interministerial REPLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública, fomentando processos colaborativos entre serviços da Administração Pública, tendo em vista a coordenação intersectorial de políticas públicas e a partilha de conhecimento e de recursos. A UTRPP apoia o desenvolvimento de políticas baseadas em evidências, identificando interlocutores mobilizáveis para as diferentes fases do ciclo das políticas públicas, incluindo entidades dos sistemas de Ciência e Tecnologia e do Ensino Superior.
Projetos e Relações Internacionais
Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade
Gestão do Conhecimento e Comunicação
Avaliação
A unidade técnica de Avaliação pretende promover avaliação de medidas de política pública e de instrumentos de planeamento, procurando determinar o seu mérito e valor através de um processo sistemático e metódico de recolha de dados, análise e formulação de juízo. Adicionalmente, a Unidade de Avaliação tem como objetivo contribuir para a sistematização, elaboração e difusão de orientações relativas à avaliação de políticas, incluindo as suas dimensões metodológicas, procedimentais e de controlo de qualidade. No essencial, esta Unidade procura utilizar a Avaliação enquanto ferramenta de apoio à tomada de decisão, à promoção de debates informados, à produção de conhecimento e à aprendizagem organizacional.
Avaliação de Impacto Legislativo
Acompanhamento e Monitorização
Prospetiva e Planeamento
Relações Institucionais
Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade
Gestão do Conhecimento e Comunicação
Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo
Prospetiva e Planeamento
Direção
O PLANAPP é dirigido por Paulo Areosa Feio, coadjuvado pela subdiretora-geral Susana Corvelo.
Assessoria Estratégica
Secretariado da Direção
Expert Group on Public Administration and Governance
Este grupo aconselha a Comissão Europeia sobre, entre outros, as estratégias a adotar para colmatar as dificuldades enfrentadas pela administração pública a nível central, regional e local nos Estados-Membros e para reforçar as suas capacidades, tendo em vista a correta aplicação da legislação, das iniciativas e políticas no domínio da administração pública, tendo em conta o trabalho das redes temáticas existentes no domínio da administração pública.
Working Party on Competitiveness and Growth | Better Regulation Subgroup
O Grupo da Competitividade e Crescimento do Conselho da União Europeia prepara legislação, conclusões e recomendações do Conselho nos domínios da estratégia de crescimento da UE. O grupo reúne-se em várias formações: mercado único, indústria e melhor regulamentação. As reuniões do subgrupo dedicadas à better regulation têm recorrência semestral e a agenda é determinada pelo Estado-Membro que exerce a presidência europeia.
The Directors and Experts of Better Regulation (DEBR)
Este é um grupo ad hoc intergovernamental informal de altos funcionários responsáveis pelos princípios better regulation em cada Estado-Membro, incluindo os peritos do grupo de trabalho do Conselho. As reuniões do DEBR consistem num fórum para discussões estratégicas sobre a política pública do Legislar Melhor e facilitam a partilha de boas práticas e experiências entre os Estados-Membros, instituições da UE e outros. O DEBR reúne duas vezes por ano e é presidido e organizado pelo Estado-Membro que exerce a presidência europeia.
Fit-for-Future Platform
A Plataforma Fit-for-Future (Plataforma Rumo ao Futuro) foi criada através da Decisão da Comissão Europeia de 11 de maio de 2020, na qual se determina que a mesma manterá o seu foco na simplificação da legislação europeia e em reduzir os custos desnecessários para cidadãos e empresas, em particular as PME, decorrendo este mandato do anterior relativo à Plataforma REFIT. Presidida pelo Vice-Presidente da Comissão responsável pelas Relações Interinstitucionais e pela Prospetiva, Maroš Šefčovič, a Plataforma foi organizada em quatro grupos: três dos quais composto por representantes de partes interessadas (stakeholders) e de representantes dos Governos dos Estados-Membros, sendo que o quarto grupo apenas conta com membros do Comité das Regiões.
Conferências do Regulatory Scrutiny Board (RSB)
O Regulatory Scrutiny Board (RSB), atualmente presidido por Veronica Gaffey, é um organismo independente da Comissão Europeia que assegura o controlo da qualidade das avaliações de impacto da Comissão nas fases iniciais do processo legislativo, bem como de outros avaliações e balanços relevantes. O Comité também aconselha o Secretariado-Geral da Comissão sobre a política de melhoria da legislação a nível transversal.
Observadores no RegWatchEurope
O RegWatchEurope é uma rede de composta pelas entidades de supervisão consideradas independentes (Watchdogs) de diferentes Estados-Membros, nomeadamente dos Países Baixos, Finlândia, Alemanha, Noruega, Suécia, Suécia, República Checa, Reino Unido e Dinamarca. Os objetivos desta rede são os de partilha do conhecimento e de boas práticas advindas de modelos de escrutínio de qualidade das avaliações de impacto independentes, bem como contribuir para a Agenda europeia de Legislar Melhor. Esta rede colabora de forma próxima com o RSB e o Regulatory Policy Committee, da OCDE.
Better Regulation Network
Este grupo informal foi criado em 2003 por alguns Estados-Membros e tem por objetivo discutir e partilhar boas práticas sobre a avaliação de encargos administrativos. Inicialmente foi designado por SCM Network, mas com o lançamento do programa da Comissão Europeia para esta matéria, a rede passou a denominar-se Better Regulation Network. O grupo reúne regularmente duas vezes por ano, sendo organizado voluntariamente por um dos Estado-Membros participantes. Portugal já promoveu duas reuniões do grupo, uma em 2011 e outra em 2015.
European Strategy and Policy Analysis System (ESPAS)
A rede ESPAS reúne as várias instituições e órgãos da União Europeia num processo de cooperação a nível administrativo destinado a identificar e analisar as tendências de médio e longo prazo que a União Europeia enfrenta e as suas implicações para a política fabricantes. Este diálogo foi estabelecido no início de 2010 como forma de promover uma reflexão a mais longo prazo no processo político da UE e incentivar as várias instituições da União a cooperarem mais estreitamente no domínio da prospetiva.
Public Governance Committee (PGC)
O PGC tem por objetivo apoiar os decisores públicos que formulam e promovem políticas públicas nos países membros e parceiros da OCDE, proporcionando um fórum para o diálogo político e a criação de normas comuns e princípios. Nesse Comité são realizadas revisões de políticas e recomendações práticas direcionadas às prioridades de reforma de cada governo, são analisados dados e produzidas análises internacionais comparativas, para apoiar inovação e reforma do setor público, envolvendo funcionários públicos, especialistas do setor privado, organizações da sociedade civil e sindicatos.
Regulatory Policy Committee (RPC)
O Comité de Política Regulatória da OCDE foi criado em 2009 com o objetivo de apoiar países-membros ou não-membros a criar e fortalecer os seus esforços em termos de políticas públicas de Melhor Legislação e Regulamentação. Este Comité presta auxílio em vários domínios de atuação, nomeadamente na revisão das políticas públicas nacionais, ferramentas e organização institucional. O Regulatory Policy Outlook é uma das publicações mais relevantes do grupo uma vez que faz um levantamento exaustivo dos diferentes aspetos relevantes do ciclo de políticas públicas a nível internacional.
Red Latinoamericana y del Caribe de Mejora Regulatoria (RED)
Este é um grupo dedicado à partilha de experiências em matéria de “melhoria regulatória” e “boas práticas regulatórias” suportada pela cooperação entre os membros permanentes e instituições como a OCDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Portugal aderiu formalmente à RED em outubro de 2019, juntando-se a países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Espanha, El Salvador, México, Panamá, Perú e República Dominicana.
Decreto-Lei n.º 21/2021
da Administração Pública.
DESCARREGAR
Decreto-Lei n.º 54/2021
DESCARREGAR
Despacho n.º 6795/2021
DESCARREGAR
Portaria n.º 153-A/2021
DESCARREGAR
Despacho n.º 7911/2021
DESCARREGAR
Despacho n.º 9819/2021
DESCARREGAR
Despacho n.º 10985/2021
DESCARREGAR
Despacho n.º 12687/2021
DESCARREGAR
Despacho n.º 646/2022
DESCARREGAR
Despacho n.º 3920/2022
DESCARREGAR
Despacho n.º 4037/2022
Nomeação de consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP).
DESCARREGAR
Despacho n.º 4038/2022
DESCARREGAR
Despacho n.º 8247/2022
DESCARREGAR
Ata de Consultores Externos (grelha de classificação)
29 JUL 22DESCARREGAR
Bolsa de Consultores Externos (Retificação)
03 JUN 22DESCARREGAR
Bolsa de consultores externos
29 ABR 22DESCARREGAR
Bolsa de Consultores Externos (Designação de membros suplentes do Júri)
27 JUN 22DESCARREGAR
Bolsa de consultores externos
18 MAI 22DESCARREGAR
Bolsa de Consultores Externos (Designação de Júri)
20 JUN 22DESCARREGAR
Mobilidade Interna – Assistente Técnico
06 MAI 22DESCARREGAR
No PLANAPP prospetivamos o nosso futuro comum. Apoiamos a formulação de políticas públicas, o planeamento estratégico e acompanhamos a sua execução e avaliação.
Apresentação
Missão
- Apoiar a formulação de políticas e o planeamento estratégico na definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas, assegurando a coerência entre os planos setoriais e os documentos de planeamento transversais.
- Acompanhar a execução e avaliar a implementação das políticas públicas, dos instrumentos de planeamento e dos resultados obtidos.
- Elaborar estudos prospetivos.
Visão
- Ser um referencial para a qualificação e coerência da ação pública.
- Ser um centro de excelência no desenvolvimento de competências, criação de valor e disseminação de conhecimento na Administração Pública.
- Ser um dinamizador da participação da sociedade na discussão das políticas públicas.
Visão
- Ser um referencial para a qualificação e coerência da ação pública.
- Ser um centro de excelência no desenvolvimento de competências, criação de valor e disseminação de conhecimento na Administração Pública.
- Ser um dinamizador da participação da sociedade na discussão das políticas públicas.
Valores
- Ética e Responsabilidade
- Autonomia e Transparência
- Rigor e Excelência
- Criatividade e inovação
- Cultura do Conhecimento
Organograma
Organograma
Rede de Planeamento e Parcerias
Projetos e Relações Internacionais
Prospetiva e Planeamento
Relações Institucionais
Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade
Prospetiva e Planeamento
Direção
Secretariado da direção
Assessoria Estratégica
Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade
Acompanhamento e monitorização
MONITORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E IMPACTO LEGISLATIVO
GESTÃO DO CONHECIMENTO E COMUNICAÇÃO
GESTÃO DO CONHECIMENTOE COMUNICAÇÃO
Avaliação de impacto legislativo
Avaliação
Direção
Assessoria Estratégica
Secretariado da Direção
Relações Institucionais
Projetos e Relações Internacionais
Rede de Planeamento e Parcerias
Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade
Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade
Gestão do Conhecimento e Comunicação
Gestão do Conhecimento e Comunicação
Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo
Acompanhamento e Monitorização
Avaliação de Impacto Legislativo
Avaliação
Prospetiva e Planeamento
Prospetiva e Planeamento
Direção
Equipas Multidisciplinares
Unidades Técnicas
Rede de Planeamento e Parcerias
A Rede de Planeamento e Parcerias (RPP) é a unidade técnica de apoio à dinamização da rede interministerial REPLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública, fomentando processos colaborativos entre serviços da Administração Pública, tendo em vista a coordenação intersectorial de políticas públicas e a partilha de conhecimento e de recursos. A UTRPP apoia o desenvolvimento de políticas baseadas em evidências, identificando interlocutores mobilizáveis para as diferentes fases do ciclo das políticas públicas, incluindo entidades dos sistemas de Ciência e Tecnologia e do Ensino Superior.
Projetos e Relações Internacionais
Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade
Gestão do Conhecimento e Comunicação
Avaliação
A unidade técnica de Avaliação pretende promover avaliação de medidas de política pública e de instrumentos de planeamento, procurando determinar o seu mérito e valor através de um processo sistemático e metódico de recolha de dados, análise e formulação de juízo. Adicionalmente, a Unidade de Avaliação tem como objetivo contribuir para a sistematização, elaboração e difusão de orientações relativas à avaliação de políticas, incluindo as suas dimensões metodológicas, procedimentais e de controlo de qualidade. No essencial, esta Unidade procura utilizar a Avaliação enquanto ferramenta de apoio à tomada de decisão, à promoção de debates informados, à produção de conhecimento e à aprendizagem organizacional.
Avaliação de Impacto Legislativo
Acompanhamento e Monitorização
Prospetiva e Planeamento
Relações Institucionais
Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade
Gestão do Conhecimento e Comunicação
Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo
Prospetiva e Planeamento
Direção
O PLANAPP é dirigido por Paulo Areosa Feio, coadjuvado pela subdiretora-geral Susana Corvelo.
Assessoria Estratégica
Secretariado da Direção
Representação internacional
Expert Group on Public Administration and Governance
Este grupo aconselha a Comissão Europeia sobre, entre outros, as estratégias a adotar para colmatar as dificuldades enfrentadas pela administração pública a nível central, regional e local nos Estados-Membros e para reforçar as suas capacidades, tendo em vista a correta aplicação da legislação, das iniciativas e políticas no domínio da administração pública, tendo em conta o trabalho das redes temáticas existentes no domínio da administração pública.
Working Party on Competitiveness and Growth | Better Regulation Subgroup
O Grupo da Competitividade e Crescimento do Conselho da União Europeia prepara legislação, conclusões e recomendações do Conselho nos domínios da estratégia de crescimento da UE. O grupo reúne-se em várias formações: mercado único, indústria e melhor regulamentação. As reuniões do subgrupo dedicadas à better regulation têm recorrência semestral e a agenda é determinada pelo Estado-Membro que exerce a presidência europeia.
The Directors and Experts of Better Regulation (DEBR)
Este é um grupo ad hoc intergovernamental informal de altos funcionários responsáveis pelos princípios better regulation em cada Estado-Membro, incluindo os peritos do grupo de trabalho do Conselho. As reuniões do DEBR consistem num fórum para discussões estratégicas sobre a política pública do Legislar Melhor e facilitam a partilha de boas práticas e experiências entre os Estados-Membros, instituições da UE e outros. O DEBR reúne duas vezes por ano e é presidido e organizado pelo Estado-Membro que exerce a presidência europeia.
Fit-for-Future Platform
A Plataforma Fit-for-Future (Plataforma Rumo ao Futuro) foi criada através da Decisão da Comissão Europeia de 11 de maio de 2020, na qual se determina que a mesma manterá o seu foco na simplificação da legislação europeia e em reduzir os custos desnecessários para cidadãos e empresas, em particular as PME, decorrendo este mandato do anterior relativo à Plataforma REFIT. Presidida pelo Vice-Presidente da Comissão responsável pelas Relações Interinstitucionais e pela Prospetiva, Maroš Šefčovič, a Plataforma foi organizada em quatro grupos: três dos quais composto por representantes de partes interessadas (stakeholders) e de representantes dos Governos dos Estados-Membros, sendo que o quarto grupo apenas conta com membros do Comité das Regiões.
Conferências do Regulatory Scrutiny Board (RSB)
O Regulatory Scrutiny Board (RSB), atualmente presidido por Veronica Gaffey, é um organismo independente da Comissão Europeia que assegura o controlo da qualidade das avaliações de impacto da Comissão nas fases iniciais do processo legislativo, bem como de outros avaliações e balanços relevantes. O Comité também aconselha o Secretariado-Geral da Comissão sobre a política de melhoria da legislação a nível transversal.
Observadores no RegWatchEurope
O RegWatchEurope é uma rede de composta pelas entidades de supervisão consideradas independentes (Watchdogs) de diferentes Estados-Membros, nomeadamente dos Países Baixos, Finlândia, Alemanha, Noruega, Suécia, Suécia, República Checa, Reino Unido e Dinamarca. Os objetivos desta rede são os de partilha do conhecimento e de boas práticas advindas de modelos de escrutínio de qualidade das avaliações de impacto independentes, bem como contribuir para a Agenda europeia de Legislar Melhor. Esta rede colabora de forma próxima com o RSB e o Regulatory Policy Committee, da OCDE.
Better Regulation Network
Este grupo informal foi criado em 2003 por alguns Estados-Membros e tem por objetivo discutir e partilhar boas práticas sobre a avaliação de encargos administrativos. Inicialmente foi designado por SCM Network, mas com o lançamento do programa da Comissão Europeia para esta matéria, a rede passou a denominar-se Better Regulation Network. O grupo reúne regularmente duas vezes por ano, sendo organizado voluntariamente por um dos Estado-Membros participantes. Portugal já promoveu duas reuniões do grupo, uma em 2011 e outra em 2015.
European Strategy and Policy Analysis System (ESPAS)
A rede ESPAS reúne as várias instituições e órgãos da União Europeia num processo de cooperação a nível administrativo destinado a identificar e analisar as tendências de médio e longo prazo que a União Europeia enfrenta e as suas implicações para a política fabricantes. Este diálogo foi estabelecido no início de 2010 como forma de promover uma reflexão a mais longo prazo no processo político da UE e incentivar as várias instituições da União a cooperarem mais estreitamente no domínio da prospetiva.
Public Governance Committee (PGC)
O PGC tem por objetivo apoiar os decisores públicos que formulam e promovem políticas públicas nos países membros e parceiros da OCDE, proporcionando um fórum para o diálogo político e a criação de normas comuns e princípios. Nesse Comité são realizadas revisões de políticas e recomendações práticas direcionadas às prioridades de reforma de cada governo, são analisados dados e produzidas análises internacionais comparativas, para apoiar inovação e reforma do setor público, envolvendo funcionários públicos, especialistas do setor privado, organizações da sociedade civil e sindicatos.
Regulatory Policy Committee (RPC)
O Comité de Política Regulatória da OCDE foi criado em 2009 com o objetivo de apoiar países-membros ou não-membros a criar e fortalecer os seus esforços em termos de políticas públicas de Melhor Legislação e Regulamentação. Este Comité presta auxílio em vários domínios de atuação, nomeadamente na revisão das políticas públicas nacionais, ferramentas e organização institucional. O Regulatory Policy Outlook é uma das publicações mais relevantes do grupo uma vez que faz um levantamento exaustivo dos diferentes aspetos relevantes do ciclo de políticas públicas a nível internacional.
Red Latinoamericana y del Caribe de Mejora Regulatoria (RED)
Este é um grupo dedicado à partilha de experiências em matéria de “melhoria regulatória” e “boas práticas regulatórias” suportada pela cooperação entre os membros permanentes e instituições como a OCDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Portugal aderiu formalmente à RED em outubro de 2019, juntando-se a países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Espanha, El Salvador, México, Panamá, Perú e República Dominicana.
Instrumentos de Gestão
Transparência
Legislação
Decreto-Lei n.º 21/2021
da Administração Pública.
DESCARREGAR
Decreto-Lei n.º 54/2021
DESCARREGAR
Despacho n.º 6795/2021
DESCARREGAR
Portaria n.º 153-A/2021
DESCARREGAR
Despacho n.º 7911/2021
DESCARREGAR
Despacho n.º 9819/2021
DESCARREGAR
Despacho n.º 10985/2021
DESCARREGAR
Despacho n.º 12687/2021
DESCARREGAR
Despacho n.º 646/2022
DESCARREGAR
Despacho n.º 3920/2022
DESCARREGAR
Despacho n.º 4037/2022
Nomeação de consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP).
DESCARREGAR
Despacho n.º 4038/2022
DESCARREGAR
Despacho n.º 8247/2022
DESCARREGAR
Recrutamento
Ata de Consultores Externos (grelha de classificação)
29 JUL 22DESCARREGAR
Bolsa de Consultores Externos (Retificação)
03 JUN 22DESCARREGAR
Bolsa de consultores externos
29 ABR 22DESCARREGAR
Bolsa de Consultores Externos (Designação de membros suplentes do Júri)
27 JUN 22DESCARREGAR
Bolsa de consultores externos
18 MAI 22DESCARREGAR
Bolsa de Consultores Externos (Designação de Júri)
20 JUN 22DESCARREGAR
Mobilidade Interna – Assistente Técnico
06 MAI 22DESCARREGAR