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O PLANAPP

No PLANAPP prospetivamos o nosso futuro comum. Apoiamos a formulação de políticas públicas, o planeamento estratégico e acompanhamos a sua execução e avaliação.

O Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PLANAPP – é um organismo do Estado que apoia as diferentes áreas governativas, prestando serviços, de forma transversal, à administração direta e indireta e reforçando a capacidade de planeamento, coordenação intersetorial, avaliação e análise prospetiva na área das políticas públicas.

Missão

  • Apoiar a formulação de políticas e o planeamento estratégico na definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas, assegurando a coerência entre os planos setoriais e os documentos de planeamento transversais.
  • Acompanhar a execução e avaliar a implementação das políticas públicas, dos instrumentos de planeamento e dos resultados obtidos.
  • Elaborar estudos prospetivos.

Visão

  • Ser um referencial para a qualificação e coerência da ação pública.
  • Ser um centro de excelência no desenvolvimento de competências, criação de valor e disseminação de conhecimento na Administração Pública.
  • Ser um dinamizador da participação da sociedade na discussão das políticas públicas.

Visão

  • Ser um referencial para a qualificação e coerência da ação pública.
  • Ser um centro de excelência no desenvolvimento de competências, criação de valor e disseminação de conhecimento na Administração Pública.
  • Ser um dinamizador da participação da sociedade na discussão das políticas públicas.

Valores

  • Ética e Responsabilidade
  • Autonomia e Transparência
  • Rigor e Excelência
  • Criatividade e inovação
  • Cultura do Conhecimento

Organograma

Navegue no nosso Organograma para perceber como estamos organizados e as pessoas por detrás da Direção e Equipas Multidisciplinares.
 
 

Rede de Planeamento e Parcerias

Projetos e Relações Internacionais

Prospetiva e Planeamento

Relações Institucionais

Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade

Prospetiva e Planeamento

Direção

Secretariado da direção

Assessoria Estratégica

Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade

Acompanhamento e monitorização

MONITORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E IMPACTO LEGISLATIVO

GESTÃO DO CONHECIMENTO E COMUNICAÇÃO

GESTÃO DO CONHECIMENTOE COMUNICAÇÃO

Avaliação de impacto legislativo

Avaliação

Direção

Assessoria Estratégica

Secretariado da Direção

Relações Institucionais

Projetos e Relações Internacionais

Rede de Planeamento e Parcerias

Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade

Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade

Gestão do Conhecimento e Comunicação

Gestão do Conhecimento e Comunicação

Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo

Acompanhamento e Monitorização

Avaliação de Impacto Legislativo

Avaliação

Prospetiva e Planeamento

Prospetiva e Planeamento

Direção

Equipas Multidisciplinares

Unidades Técnicas

Rede de Planeamento e Parcerias

A Rede de Planeamento e Parcerias (RPP) é a unidade técnica de apoio à dinamização da rede interministerial REPLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública, fomentando processos colaborativos entre serviços da Administração Pública, tendo em vista a coordenação intersectorial de políticas públicas e a partilha de conhecimento e de recursos. A UTRPP apoia o desenvolvimento de políticas baseadas em evidências, identificando interlocutores mobilizáveis para as diferentes fases do ciclo das políticas públicas, incluindo entidades dos sistemas de Ciência e Tecnologia e do Ensino Superior.

Q

Projetos e Relações Internacionais

A unidade técnica de Projetos e Relações Internacionais é responsável pelo acompanhamento de projetos transversais, bem como pela promoção de acordos bilaterais e representação do PLANAPP em grupos e fóruns internacionais relativos às diferentes competências da organização. A equipa assegura a recolha e partilha das melhores práticas internacionais nas diversas áreas de competência internas e promove a divulgação das experiências e conhecimento internos junto de parceiros na dimensão europeia e internacional. 
Q

Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade

A unidade técnica de Gestão, Qualidade e Sistemas de Informação tem a missão, numa primeira fase, de dar suporte institucional à instalação da infraestrutura organizacional e tecnológica, capacitando as áreas de bens e serviços. Cabe-lhe apoiar na implementação de soluções tecnológicas, organizacionais e de infraestruturas capazes de otimizar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados, suportados em sistemas de gestão e controlo. Finalmente, deve identificar os objetivos e respetivos processos de trabalho das diferentes áreas, de modo a propor instrumentos de trabalho que possam melhorar os processos, criando um sistema integrado de informação com qualidade, que promova a capacitação de uma rede de cooperação e partilha de conhecimentos organizacionais.
Q

Gestão do Conhecimento e Comunicação

A unidade técnica de Gestão do Conhecimento e Comunicação é responsável pela comunicação dentro da organização e com o exterior. Deve acompanhar o desenvolvimento organizacional do PLANAPP, assegurando, em particular, a capacitação dos seus trabalhadores, através de programas de formação especializada e uma permanente gestão do conhecimento. É responsável por desenvolver mecanismos de divulgação e debate de estudos e análises que contribuam para melhorar a informação, a perceção pública e a confiança dos cidadãos ao longo do ciclo das políticas públicas.
Q

Avaliação

A unidade técnica de Avaliação pretende promover avaliação de medidas de política pública e de instrumentos de planeamento, procurando determinar o seu mérito e valor através de um processo sistemático e metódico de recolha de dados, análise e formulação de juízo. Adicionalmente, a Unidade de Avaliação tem como objetivo contribuir para a sistematização, elaboração e difusão de orientações relativas à avaliação de políticas, incluindo as suas dimensões metodológicas, procedimentais e de controlo de qualidade. No essencial, esta Unidade procura utilizar a Avaliação enquanto ferramenta de apoio à tomada de decisão, à promoção de debates informados, à produção de conhecimento e à aprendizagem organizacional.

Q

Avaliação de Impacto Legislativo

A unidade técnica de Avaliação de Impacto Legislativo (UTAIL) procede, no âmbito do processo legislativo, à avaliação do impacto de projetos de atos legislativos, estimando a variação de benefícios e de encargos que deles decorre e prestando apoio técnico aos gabinetes ministeriais na análise dos estudos de avaliação de impacto da Comissão Europeia relativamente às propostas de diretivas e regulamentos.
Q

Acompanhamento e Monitorização

A unidade técnica de Acompanhamento e Monitorização assume como funções nucleares a monitorização de políticas e prioridades governativas de carácter transversal, bem como o apoio à monitorização de políticas setoriais. É igualmente responsável por fazer o acompanhamento do desempenho da Agenda 2030 no que se refere aos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) e pela produção de Instrumentos Metodológicos de monitorização/acompanhamento de políticas. 
Q

Prospetiva e Planeamento

A unidade técnica de Prospetiva e Planeamento pretende apoiar a definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas, assegurando a coerência dos planos setoriais. Para tal, assume a coordenação da elaboração da proposta de lei das Grandes Opções e do Programa Nacional de Reformas e apoia a definição de políticas públicas e a respetiva articulação com os instrumentos de planeamento e a programação orçamental. Para desempenhar esta função, o PLANAPP promove a articulação entre todas as áreas governativas dinamizando uma rede de organismos públicos de planeamento e prospetiva.
Q

Relações Institucionais

A Equipa Multidisciplinar de Relações Institucionais é constituída pela Unidade Técnica de Projetos e Relações Internacionais e pela Unidade Técnica de Rede de Planeamento e Parcerias.
Q

Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade

A Equipa Multidisciplinar de Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade é constituída pela Unidade Técnica com o mesmo nome.
Q

Gestão do Conhecimento e Comunicação

A Equipa Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento e Comunicação é constituída pela Unidade Técnica com o mesmo nome.
Q

Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo

A Equipa Multidisciplinar de Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo é constituída pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização, pela Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo e pela Unidade Técnica de Avaliação
Q

Prospetiva e Planeamento

A Equipa Multidisciplinar de Prospetiva e Planeamento é constituída pela Unidade Técnica com o mesmo nome.
Q

Direção

O PLANAPP é dirigido por Paulo Areosa Feio, coadjuvado pela subdiretora-geral Susana Corvelo.

Q

Assessoria Estratégica

A assessoria estratégica dá apoio direto ao diretor, assumindo a coordenação de projetos transversais ao PLANAPP.
Q

Secretariado da Direção

Q
O PLANAPP integra e participa ativamente em múltiplos grupos de trabalho internacionais onde são discutidas questões estratégicas relacionadas com a administração pública; políticas públicas; legislação europeia; avaliação de impacto legislativo, entre outros.

Expert Group on Public Administration and Governance

Este grupo aconselha a Comissão Europeia sobre, entre outros, as estratégias a adotar para colmatar as dificuldades enfrentadas pela administração pública a nível central, regional e local nos Estados-Membros e para reforçar as suas capacidades, tendo em vista a correta aplicação da legislação, das iniciativas e políticas no domínio da administração pública, tendo em conta o trabalho das redes temáticas existentes no domínio da administração pública.

Working Party on Competitiveness and Growth | Better Regulation Subgroup

O Grupo da Competitividade e Crescimento do Conselho da União Europeia prepara legislação, conclusões e recomendações do Conselho nos domínios da estratégia de crescimento da UE. O grupo reúne-se em várias formações: mercado único, indústria e melhor regulamentação. As reuniões do subgrupo dedicadas à better regulation têm recorrência semestral e a agenda é determinada pelo Estado-Membro que exerce a presidência europeia.

The Directors and Experts of Better Regulation (DEBR)

Este é um grupo ad hoc intergovernamental informal de altos funcionários responsáveis pelos princípios better regulation em cada Estado-Membro, incluindo os peritos do grupo de trabalho do Conselho. As reuniões do DEBR consistem num fórum para discussões estratégicas sobre a política pública do Legislar Melhor e facilitam a partilha de boas práticas e experiências entre os Estados-Membros, instituições da UE e outros. O DEBR reúne duas vezes por ano e é presidido e organizado pelo Estado-Membro que exerce a presidência europeia.

Fit-for-Future Platform

A Plataforma Fit-for-Future (Plataforma Rumo ao Futuro) foi criada através da Decisão da Comissão Europeia de 11 de maio de 2020, na qual se determina que a mesma manterá o seu foco na simplificação da legislação europeia e em reduzir os custos desnecessários para cidadãos e empresas, em particular as PME, decorrendo este mandato do anterior relativo à Plataforma REFIT. Presidida pelo Vice-Presidente da Comissão responsável pelas Relações Interinstitucionais e pela Prospetiva, Maroš Šefčovič, a Plataforma foi organizada em quatro grupos: três dos quais composto por representantes de partes interessadas (stakeholders) e de representantes dos Governos dos Estados-Membros, sendo que o quarto grupo apenas conta com membros do Comité das Regiões.

Conferências do Regulatory Scrutiny Board (RSB)

O Regulatory Scrutiny Board (RSB), atualmente presidido por Veronica Gaffey, é um organismo independente da Comissão Europeia que assegura o controlo da qualidade das avaliações de impacto da Comissão nas fases iniciais do processo legislativo, bem como de outros avaliações e balanços relevantes. O Comité também aconselha o Secretariado-Geral da Comissão sobre a política de melhoria da legislação a nível transversal.

Observadores no RegWatchEurope

O RegWatchEurope é uma rede de composta pelas entidades de supervisão consideradas independentes (Watchdogs) de diferentes Estados-Membros, nomeadamente dos Países Baixos, Finlândia, Alemanha, Noruega, Suécia, Suécia, República Checa, Reino Unido e Dinamarca. Os objetivos desta rede são os de partilha do conhecimento e de boas práticas advindas de modelos de escrutínio de qualidade das avaliações de impacto independentes, bem como contribuir para a Agenda europeia de Legislar Melhor. Esta rede colabora de forma próxima com o RSB e o Regulatory Policy Committee, da OCDE.

Better Regulation Network

Este grupo informal foi criado em 2003 por alguns Estados-Membros e tem por objetivo discutir e partilhar boas práticas sobre a avaliação de encargos administrativos. Inicialmente foi designado por SCM Network, mas com o lançamento do programa da Comissão Europeia para esta matéria, a rede passou a denominar-se Better Regulation Network.  O grupo reúne regularmente duas vezes por ano, sendo organizado voluntariamente por um dos Estado-Membros participantes. Portugal já promoveu duas reuniões do grupo, uma em 2011 e outra em 2015.

European Strategy and Policy Analysis System (ESPAS)

A rede ESPAS reúne as várias instituições e órgãos da União Europeia num processo de cooperação a nível administrativo destinado a identificar e analisar as tendências de médio e longo prazo que a União Europeia enfrenta e as suas implicações para a política fabricantes. Este diálogo foi estabelecido no início de 2010 como forma de promover uma reflexão a mais longo prazo no processo político da UE e incentivar as várias instituições da União a cooperarem mais estreitamente no domínio da prospetiva.

Public Governance Committee (PGC)

O PGC tem por objetivo apoiar os decisores públicos que formulam e promovem políticas públicas nos países membros e parceiros da OCDE, proporcionando um fórum para o diálogo político e a criação de normas comuns e princípios. Nesse Comité são realizadas revisões de políticas e recomendações práticas direcionadas às prioridades de reforma de cada governo, são analisados dados e produzidas análises internacionais comparativas, para apoiar inovação e reforma do setor público, envolvendo funcionários públicos, especialistas do setor privado, organizações da sociedade civil e sindicatos.

Regulatory Policy Committee (RPC)

O Comité de Política Regulatória da OCDE foi criado em 2009 com o objetivo de apoiar países-membros ou não-membros a criar e fortalecer os seus esforços em termos de políticas públicas de Melhor Legislação e Regulamentação. Este Comité presta auxílio em vários domínios de atuação, nomeadamente na revisão das políticas públicas nacionais, ferramentas e organização institucional. O Regulatory Policy Outlook é uma das publicações mais relevantes do grupo uma vez que faz um levantamento exaustivo dos diferentes aspetos relevantes do ciclo de políticas públicas a nível internacional.

Red Latinoamericana y del Caribe de Mejora Regulatoria (RED)

Este é um grupo dedicado à partilha de experiências em matéria de “melhoria regulatória” e “boas práticas regulatórias” suportada pela cooperação entre os membros permanentes e instituições como a OCDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Portugal aderiu formalmente à RED em outubro de 2019, juntando-se a países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Espanha, El Salvador, México, Panamá, Perú e República Dominicana.

Brevemente disponíveis.
Decreto-Lei n.º 21/2021
Aprova a orgânica do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva
da Administração Pública.

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Decreto-Lei n.º 54/2021
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.

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Despacho n.º 6795/2021
Delega, com a faculdade de subdelegação, conjuntamente na Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva, e no Ministro do Planeamento, ngelo Nelson Rosário de Souza, para a prática de vários atos.

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Portaria n.º 153-A/2021
Define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP).

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Despacho n.º 7911/2021
Designa o mestre Paulo Simões Areosa Feio para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública.

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Despacho n.º 9819/2021
Subdelega, com faculdade de subdelegação, no diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) a competência para a prática de vários atos.

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Despacho n.º 10985/2021
Nomeação de consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP).

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Despacho n.º 12687/2021
Nomeação de consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP).

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Despacho n.º 646/2022
Cria várias equipas multidisciplinares no Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) e designa os respetivos chefes de equipa.

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Despacho n.º 3920/2022
Nomeação de consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP).

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Despacho n.º 4037/2022

Nomeação de consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP).

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Despacho n.º 4038/2022
Delegação de competências nos chefes de equipa multidisciplinar (CEM).

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Despacho n.º 8247/2022
Designa Susana de Sousa Rodrigues Corvelo para exercer o cargo de subdiretora-geral do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP).

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Ata de Consultores Externos (grelha de classificação)

29 JUL 22DESCARREGAR

Bolsa de Consultores Externos (Retificação)

03 JUN 22DESCARREGAR

Bolsa de consultores externos

29 ABR 22DESCARREGAR

Bolsa de Consultores Externos (Designação de membros suplentes do Júri)

27 JUN 22DESCARREGAR

Bolsa de consultores externos

18 MAI 22DESCARREGAR

Bolsa de Consultores Externos (Designação de Júri)

20 JUN 22DESCARREGAR

Mobilidade Interna – Assistente Técnico

06 MAI 22DESCARREGAR

No PLANAPP prospetivamos o nosso futuro comum. Apoiamos a formulação de políticas públicas, o planeamento estratégico e acompanhamos a sua execução e avaliação.

Apresentação
O Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública – PLANAPP – é um organismo do Estado que apoia as diferentes áreas governativas, prestando serviços, de forma transversal, à administração direta e indireta e reforçando a capacidade de planeamento, coordenação intersetorial, avaliação e análise prospetiva na área das políticas públicas.

Missão

  • Apoiar a formulação de políticas e o planeamento estratégico na definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas, assegurando a coerência entre os planos setoriais e os documentos de planeamento transversais.
  • Acompanhar a execução e avaliar a implementação das políticas públicas, dos instrumentos de planeamento e dos resultados obtidos.
  • Elaborar estudos prospetivos.

Visão

  • Ser um referencial para a qualificação e coerência da ação pública.
  • Ser um centro de excelência no desenvolvimento de competências, criação de valor e disseminação de conhecimento na Administração Pública.
  • Ser um dinamizador da participação da sociedade na discussão das políticas públicas.

Visão

  • Ser um referencial para a qualificação e coerência da ação pública.
  • Ser um centro de excelência no desenvolvimento de competências, criação de valor e disseminação de conhecimento na Administração Pública.
  • Ser um dinamizador da participação da sociedade na discussão das políticas públicas.

Valores

  • Ética e Responsabilidade
  • Autonomia e Transparência
  • Rigor e Excelência
  • Criatividade e inovação
  • Cultura do Conhecimento
Organograma

Organograma

Navegue no nosso Organograma para perceber como estamos organizados e as pessoas por detrás da Direção e Equipas Multidisciplinares.
 
 

Rede de Planeamento e Parcerias

Projetos e Relações Internacionais

Prospetiva e Planeamento

Relações Institucionais

Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade

Prospetiva e Planeamento

Direção

Secretariado da direção

Assessoria Estratégica

Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade

Acompanhamento e monitorização

MONITORIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E IMPACTO LEGISLATIVO

GESTÃO DO CONHECIMENTO E COMUNICAÇÃO

GESTÃO DO CONHECIMENTOE COMUNICAÇÃO

Avaliação de impacto legislativo

Avaliação

Direção

Assessoria Estratégica

Secretariado da Direção

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Projetos e Relações Internacionais

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Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade

Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade

Gestão do Conhecimento e Comunicação

Gestão do Conhecimento e Comunicação

Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo

Acompanhamento e Monitorização

Avaliação de Impacto Legislativo

Avaliação

Prospetiva e Planeamento

Prospetiva e Planeamento

Direção

Equipas Multidisciplinares

Unidades Técnicas

Rede de Planeamento e Parcerias

A Rede de Planeamento e Parcerias (RPP) é a unidade técnica de apoio à dinamização da rede interministerial REPLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública, fomentando processos colaborativos entre serviços da Administração Pública, tendo em vista a coordenação intersectorial de políticas públicas e a partilha de conhecimento e de recursos. A UTRPP apoia o desenvolvimento de políticas baseadas em evidências, identificando interlocutores mobilizáveis para as diferentes fases do ciclo das políticas públicas, incluindo entidades dos sistemas de Ciência e Tecnologia e do Ensino Superior.

Q

Projetos e Relações Internacionais

A unidade técnica de Projetos e Relações Internacionais é responsável pelo acompanhamento de projetos transversais, bem como pela promoção de acordos bilaterais e representação do PLANAPP em grupos e fóruns internacionais relativos às diferentes competências da organização. A equipa assegura a recolha e partilha das melhores práticas internacionais nas diversas áreas de competência internas e promove a divulgação das experiências e conhecimento internos junto de parceiros na dimensão europeia e internacional. 
Q

Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade

A unidade técnica de Gestão, Qualidade e Sistemas de Informação tem a missão, numa primeira fase, de dar suporte institucional à instalação da infraestrutura organizacional e tecnológica, capacitando as áreas de bens e serviços. Cabe-lhe apoiar na implementação de soluções tecnológicas, organizacionais e de infraestruturas capazes de otimizar a produtividade e a qualidade dos serviços prestados, suportados em sistemas de gestão e controlo. Finalmente, deve identificar os objetivos e respetivos processos de trabalho das diferentes áreas, de modo a propor instrumentos de trabalho que possam melhorar os processos, criando um sistema integrado de informação com qualidade, que promova a capacitação de uma rede de cooperação e partilha de conhecimentos organizacionais.
Q

Gestão do Conhecimento e Comunicação

A unidade técnica de Gestão do Conhecimento e Comunicação é responsável pela comunicação dentro da organização e com o exterior. Deve acompanhar o desenvolvimento organizacional do PLANAPP, assegurando, em particular, a capacitação dos seus trabalhadores, através de programas de formação especializada e uma permanente gestão do conhecimento. É responsável por desenvolver mecanismos de divulgação e debate de estudos e análises que contribuam para melhorar a informação, a perceção pública e a confiança dos cidadãos ao longo do ciclo das políticas públicas.
Q

Avaliação

A unidade técnica de Avaliação pretende promover avaliação de medidas de política pública e de instrumentos de planeamento, procurando determinar o seu mérito e valor através de um processo sistemático e metódico de recolha de dados, análise e formulação de juízo. Adicionalmente, a Unidade de Avaliação tem como objetivo contribuir para a sistematização, elaboração e difusão de orientações relativas à avaliação de políticas, incluindo as suas dimensões metodológicas, procedimentais e de controlo de qualidade. No essencial, esta Unidade procura utilizar a Avaliação enquanto ferramenta de apoio à tomada de decisão, à promoção de debates informados, à produção de conhecimento e à aprendizagem organizacional.

Q

Avaliação de Impacto Legislativo

A unidade técnica de Avaliação de Impacto Legislativo (UTAIL) procede, no âmbito do processo legislativo, à avaliação do impacto de projetos de atos legislativos, estimando a variação de benefícios e de encargos que deles decorre e prestando apoio técnico aos gabinetes ministeriais na análise dos estudos de avaliação de impacto da Comissão Europeia relativamente às propostas de diretivas e regulamentos.
Q

Acompanhamento e Monitorização

A unidade técnica de Acompanhamento e Monitorização assume como funções nucleares a monitorização de políticas e prioridades governativas de carácter transversal, bem como o apoio à monitorização de políticas setoriais. É igualmente responsável por fazer o acompanhamento do desempenho da Agenda 2030 no que se refere aos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) e pela produção de Instrumentos Metodológicos de monitorização/acompanhamento de políticas. 
Q

Prospetiva e Planeamento

A unidade técnica de Prospetiva e Planeamento pretende apoiar a definição das linhas estratégicas, das prioridades e dos objetivos das políticas públicas, assegurando a coerência dos planos setoriais. Para tal, assume a coordenação da elaboração da proposta de lei das Grandes Opções e do Programa Nacional de Reformas e apoia a definição de políticas públicas e a respetiva articulação com os instrumentos de planeamento e a programação orçamental. Para desempenhar esta função, o PLANAPP promove a articulação entre todas as áreas governativas dinamizando uma rede de organismos públicos de planeamento e prospetiva.
Q

Relações Institucionais

A Equipa Multidisciplinar de Relações Institucionais é constituída pela Unidade Técnica de Projetos e Relações Internacionais e pela Unidade Técnica de Rede de Planeamento e Parcerias.
Q

Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade

A Equipa Multidisciplinar de Gestão, Sistemas de Informação e Qualidade é constituída pela Unidade Técnica com o mesmo nome.
Q

Gestão do Conhecimento e Comunicação

A Equipa Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento e Comunicação é constituída pela Unidade Técnica com o mesmo nome.
Q

Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo

A Equipa Multidisciplinar de Monitorização, Avaliação e Impacto Legislativo é constituída pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização, pela Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo e pela Unidade Técnica de Avaliação
Q

Prospetiva e Planeamento

A Equipa Multidisciplinar de Prospetiva e Planeamento é constituída pela Unidade Técnica com o mesmo nome.
Q

Direção

O PLANAPP é dirigido por Paulo Areosa Feio, coadjuvado pela subdiretora-geral Susana Corvelo.

Q

Assessoria Estratégica

A assessoria estratégica dá apoio direto ao diretor, assumindo a coordenação de projetos transversais ao PLANAPP.
Q

Secretariado da Direção

Q
Representação internacional
O PLANAPP integra e participa ativamente em múltiplos grupos de trabalho internacionais onde são discutidas questões estratégicas relacionadas com a administração pública; políticas públicas; legislação europeia; avaliação de impacto legislativo, entre outros.

Expert Group on Public Administration and Governance

Este grupo aconselha a Comissão Europeia sobre, entre outros, as estratégias a adotar para colmatar as dificuldades enfrentadas pela administração pública a nível central, regional e local nos Estados-Membros e para reforçar as suas capacidades, tendo em vista a correta aplicação da legislação, das iniciativas e políticas no domínio da administração pública, tendo em conta o trabalho das redes temáticas existentes no domínio da administração pública.

Working Party on Competitiveness and Growth | Better Regulation Subgroup

O Grupo da Competitividade e Crescimento do Conselho da União Europeia prepara legislação, conclusões e recomendações do Conselho nos domínios da estratégia de crescimento da UE. O grupo reúne-se em várias formações: mercado único, indústria e melhor regulamentação. As reuniões do subgrupo dedicadas à better regulation têm recorrência semestral e a agenda é determinada pelo Estado-Membro que exerce a presidência europeia.

The Directors and Experts of Better Regulation (DEBR)

Este é um grupo ad hoc intergovernamental informal de altos funcionários responsáveis pelos princípios better regulation em cada Estado-Membro, incluindo os peritos do grupo de trabalho do Conselho. As reuniões do DEBR consistem num fórum para discussões estratégicas sobre a política pública do Legislar Melhor e facilitam a partilha de boas práticas e experiências entre os Estados-Membros, instituições da UE e outros. O DEBR reúne duas vezes por ano e é presidido e organizado pelo Estado-Membro que exerce a presidência europeia.

Fit-for-Future Platform

A Plataforma Fit-for-Future (Plataforma Rumo ao Futuro) foi criada através da Decisão da Comissão Europeia de 11 de maio de 2020, na qual se determina que a mesma manterá o seu foco na simplificação da legislação europeia e em reduzir os custos desnecessários para cidadãos e empresas, em particular as PME, decorrendo este mandato do anterior relativo à Plataforma REFIT. Presidida pelo Vice-Presidente da Comissão responsável pelas Relações Interinstitucionais e pela Prospetiva, Maroš Šefčovič, a Plataforma foi organizada em quatro grupos: três dos quais composto por representantes de partes interessadas (stakeholders) e de representantes dos Governos dos Estados-Membros, sendo que o quarto grupo apenas conta com membros do Comité das Regiões.

Conferências do Regulatory Scrutiny Board (RSB)

O Regulatory Scrutiny Board (RSB), atualmente presidido por Veronica Gaffey, é um organismo independente da Comissão Europeia que assegura o controlo da qualidade das avaliações de impacto da Comissão nas fases iniciais do processo legislativo, bem como de outros avaliações e balanços relevantes. O Comité também aconselha o Secretariado-Geral da Comissão sobre a política de melhoria da legislação a nível transversal.

Observadores no RegWatchEurope

O RegWatchEurope é uma rede de composta pelas entidades de supervisão consideradas independentes (Watchdogs) de diferentes Estados-Membros, nomeadamente dos Países Baixos, Finlândia, Alemanha, Noruega, Suécia, Suécia, República Checa, Reino Unido e Dinamarca. Os objetivos desta rede são os de partilha do conhecimento e de boas práticas advindas de modelos de escrutínio de qualidade das avaliações de impacto independentes, bem como contribuir para a Agenda europeia de Legislar Melhor. Esta rede colabora de forma próxima com o RSB e o Regulatory Policy Committee, da OCDE.

Better Regulation Network

Este grupo informal foi criado em 2003 por alguns Estados-Membros e tem por objetivo discutir e partilhar boas práticas sobre a avaliação de encargos administrativos. Inicialmente foi designado por SCM Network, mas com o lançamento do programa da Comissão Europeia para esta matéria, a rede passou a denominar-se Better Regulation Network.  O grupo reúne regularmente duas vezes por ano, sendo organizado voluntariamente por um dos Estado-Membros participantes. Portugal já promoveu duas reuniões do grupo, uma em 2011 e outra em 2015.

European Strategy and Policy Analysis System (ESPAS)

A rede ESPAS reúne as várias instituições e órgãos da União Europeia num processo de cooperação a nível administrativo destinado a identificar e analisar as tendências de médio e longo prazo que a União Europeia enfrenta e as suas implicações para a política fabricantes. Este diálogo foi estabelecido no início de 2010 como forma de promover uma reflexão a mais longo prazo no processo político da UE e incentivar as várias instituições da União a cooperarem mais estreitamente no domínio da prospetiva.

Public Governance Committee (PGC)

O PGC tem por objetivo apoiar os decisores públicos que formulam e promovem políticas públicas nos países membros e parceiros da OCDE, proporcionando um fórum para o diálogo político e a criação de normas comuns e princípios. Nesse Comité são realizadas revisões de políticas e recomendações práticas direcionadas às prioridades de reforma de cada governo, são analisados dados e produzidas análises internacionais comparativas, para apoiar inovação e reforma do setor público, envolvendo funcionários públicos, especialistas do setor privado, organizações da sociedade civil e sindicatos.

Regulatory Policy Committee (RPC)

O Comité de Política Regulatória da OCDE foi criado em 2009 com o objetivo de apoiar países-membros ou não-membros a criar e fortalecer os seus esforços em termos de políticas públicas de Melhor Legislação e Regulamentação. Este Comité presta auxílio em vários domínios de atuação, nomeadamente na revisão das políticas públicas nacionais, ferramentas e organização institucional. O Regulatory Policy Outlook é uma das publicações mais relevantes do grupo uma vez que faz um levantamento exaustivo dos diferentes aspetos relevantes do ciclo de políticas públicas a nível internacional.

Red Latinoamericana y del Caribe de Mejora Regulatoria (RED)

Este é um grupo dedicado à partilha de experiências em matéria de “melhoria regulatória” e “boas práticas regulatórias” suportada pela cooperação entre os membros permanentes e instituições como a OCDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Portugal aderiu formalmente à RED em outubro de 2019, juntando-se a países como Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Espanha, El Salvador, México, Panamá, Perú e República Dominicana.

Instrumentos de Gestão
Brevemente disponíveis.
Legislação
Decreto-Lei n.º 21/2021
Aprova a orgânica do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva
da Administração Pública.

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Decreto-Lei n.º 54/2021
Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional.

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Despacho n.º 6795/2021
Delega, com a faculdade de subdelegação, conjuntamente na Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva, e no Ministro do Planeamento, ngelo Nelson Rosário de Souza, para a prática de vários atos.

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Portaria n.º 153-A/2021
Define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP).

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Despacho n.º 7911/2021
Designa o mestre Paulo Simões Areosa Feio para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública.

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Despacho n.º 9819/2021
Subdelega, com faculdade de subdelegação, no diretor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) a competência para a prática de vários atos.

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Despacho n.º 10985/2021
Nomeação de consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP).

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Despacho n.º 12687/2021
Nomeação de consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP).

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Despacho n.º 646/2022
Cria várias equipas multidisciplinares no Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP) e designa os respetivos chefes de equipa.

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Despacho n.º 3920/2022
Nomeação de consultores do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP).

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Despacho n.º 4037/2022

Nomeação de consultor do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP).

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Despacho n.º 4038/2022
Delegação de competências nos chefes de equipa multidisciplinar (CEM).

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Despacho n.º 8247/2022
Designa Susana de Sousa Rodrigues Corvelo para exercer o cargo de subdiretora-geral do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PLANAPP).

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Recrutamento
Ata de Consultores Externos (grelha de classificação)

29 JUL 22DESCARREGAR

Bolsa de Consultores Externos (Retificação)

03 JUN 22DESCARREGAR

Bolsa de consultores externos

29 ABR 22DESCARREGAR

Bolsa de Consultores Externos (Designação de membros suplentes do Júri)

27 JUN 22DESCARREGAR

Bolsa de consultores externos

18 MAI 22DESCARREGAR

Bolsa de Consultores Externos (Designação de Júri)

20 JUN 22DESCARREGAR

Mobilidade Interna – Assistente Técnico

06 MAI 22DESCARREGAR

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