Science4Policy 2025

No âmbito do portfólio de projetos “Ciência para as Políticas Públicas”, o PLANAPP – Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, em colaboração com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT, I.P.), lança a 3.ª edição da iniciativa ‘Science4Policy (S4P): Concurso de Estudos de Ciência para as Políticas Públicas’.

Este concurso tem como objetivo apoiar a realização de estudos de investigação científica aplicada, com impacto direto nas políticas públicas. A iniciativa visa estimular a produção de conhecimento e de evidência útil à Administração Pública, reforçando a sua capacidade interna para apoiar a definição, implementação, planeamento, avaliação e prospetiva de políticas públicas, em articulação com diferentes áreas governativas.

O principal propósito do Science4Policy é gerar conhecimento científico orientado para necessidades concretas identificadas em diversas áreas de intervenção pública. A médio prazo, pretende-se ainda:

• Promover, na comunidade científica, uma cultura orientada para a produção de ciência ao serviço das políticas públicas;
• Incentivar a utilização dos resultados dos estudos por decisores políticos e entidades de apoio à decisão;
• Estimular abordagens mais integradas e transversais no desenho das políticas, promovendo respostas mais coerentes aos desafios complexos que o país enfrenta.

O acompanhamento dos estudos será assegurado exclusivamente pelo PLANAPP, sendo as condições definidas no momento da contratualização do financiamento.

Nesta edição – S4P-25 – foram identificadas 28 linhas temáticas prioritárias, definidas em articulação com a REPLAN – Rede de Serviços de Planeamento e Prospetiva da Administração Pública.

São instituições proponentes que concorram individualmente:

• Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
• Laboratórios do Estado, Laboratórios Associados;
• Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto principal atividades de I&D;
• Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica.

As candidaturas devem ser submetidas, em língua portuguesa, entre o dia 2 de junho de 2025, até às 17h00 (hora de Lisboa) do dia 30 de junho de 2025, através do endereço de e-mail candidaturas@planapp.gov.pt.

No envio da candidatura, deve ser indicado no assunto do e-mail: “Candidatura S4P-25 – Número da Linha Temática – Nome do IR”. A candidatura deverá incluir, obrigatoriamente e em formato PDF, os seguintes documentos:

• Proposta de projeto;
• Curriculum Vitae do/a Investigador/a Responsável (IR) e dos restantes membros da equipa, em formato Ciência Vitae;
• Declaração de Compromisso da Entidade Beneficiária.

Os estudos selecionados no âmbito da presente edição deverão estar concluídos e entregues ao PLANAPP até 31 de março de 2026, às 13h00 (hora de Lisboa).

As candidaturas serão avaliadas por um painel constituído por representantes do PLANAPP e da área governativa a que se destina o policy brief.

A seleção e ordenação das propostas baseiam-se no indicador de Mérito do Projeto (MP), calculado a partir de dois critérios principais, com igual ponderação:

A. Qualidade e adequação ao contexto nacional (50%)
Serão avaliados:

• A qualidade científica da proposta e a sua pertinência para o contexto nacional (incluindo políticas nacionais e legislação europeia, quando aplicável);
• A utilidade da metodologia e dos resultados propostos para informar a decisão e/ou políticas nacionais;
• A exequibilidade do plano de trabalhos;
• A colaboração com entidades públicas relevantes na área do estudo;
• A estratégia de comunicação e disseminação.

B. Mérito da equipa e adequação ao plano de trabalhos (50%)
Serão avaliados:

• A experiência científica e técnica da equipa;
• A experiência prévia em políticas públicas;
• A diversidade de entidades envolvidas, sempre que se justifique.

O Mérito do Projeto será apurado com a fórmula: MP = 0,50A + 0,50B.

Para a edição Science4Policy 2025, está prevista uma dotação orçamental global de 1.400.000€ (um milhão e quatrocentos mil euros).

Cada candidatura aprovada poderá receber um financiamento mínimo de 40.000 € (quarenta mil euros) e máximo de 50.000 € (cinquenta mil euros), até ao limite da dotação orçamental total disponível para o concurso.

O financiamento dos estudos será formalizado através de um contrato de prestação de serviços entre o PLANAPP e a entidade beneficiária, nos termos da legislação aplicável e mediante verificação do cumprimento dos requisitos e condições definidos.

O financiamento dos estudos será contratualizado com o PLANAPP, no âmbito do subinvestimento TD-C19-i07.04 – “Capacitação da Administração Pública – PLANAPP” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como no quadro de outras fontes de financiamento aplicáveis.

No que respeita aos aspetos procedimentais, e em tudo o que não esteja expressamente previsto no presente aviso de abertura, serão aplicáveis as normas do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.

À formação e execução do contrato de prestação de serviços, incluindo eventuais situações de incumprimento, aplica-se o regime previsto no Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, bem como a demais legislação aplicável, designadamente no contexto do PRR.

Consulte aqui os documentos essenciais para a candidatura ao concurso S4P-25:

• Lista de linhas temáticas;
• Aviso de abertura do concurso;
• Template para proposta de projeto;
• Declaração de Compromisso da Entidade Beneficiária.

Esclarecimentos sobre o concurso devem ser solicitados através do endereço de e-mail: candidaturas@planapp.gov.pt.