Sinopse

Projeto financiado pela União Europeia no âmbito do “Instrumento de Assistência Técnica (IAT)” que visa estudar a viabilidade da utilização de informações estatísticas padronizadas no apoio à avaliação de impacto legislativo. Especificamente, analisa-se o uso de informações estatísticas no suporte à estimativa de custos administrativos. Este projeto é desenvolvido em cooperação com a OCDE e conta com a colaboração do INE no desenvolvimento do estudo de Custos de Contexto.

Objetivos

• Atualização da informação estatística padronizada para a estimação dos encargos a suportar pelas empresas no cumprimento de obrigações administrativas impostas por via legislativa;
• Levantamento de boas práticas sobre a utilização de estatística padronizada no apoio à avaliação de impacto, bem como sobre o envolvimento dos institutos nacionais de estatística nesta dinâmica;
• Realizar uma proposta de utilização de estatística padronizada a nível europeu.

Duração

2022

Áreas temáticas

Avaliação de impacto legislativo, custos administrativos, estimativa de custos administrativos.

Este projeto é apoiado pelo programa da União Europeia Instrumento de Assistência Técnica.