Numa ótica de promoção da concorrência, a AdC recolheu e analisou informação do Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores relativa a um conjunto de apoios, entre 2016 e 2022, a organizações socioeconómicas e socioprofissionais de agricultores, entre outros, nos domínios da agricultura e da pecuária na Região Autónoma dos Açores. Na análise desenvolvida, e tendo por base as “Linhas de Orientação da AdC sobre a Avaliação de Impacto Concorrencial de Políticas Públicas”, identificaram-se alguns riscos de distorção da concorrência, nomeadamente decorrentes da elegibilidade das entidades beneficiárias dos apoios.
