No contexto das atribuições e competências em sede de avaliação de impacto concorrencial de políticas públicas e, na sequência de uma exposição de um stakeholder, a AdC considerou oportuno e pertinente avaliar os critérios quantitativos para o reconhecimento de organizadores de produtores (OP), tendo em consideração o quadro legal a nível europeu, nacional e regional, com destaque para o setor da banana, na Região Autónoma da Madeira (RAM). Em resultado desse exercício de avaliação jusconcorrencial, a AdC identificou aspetos que justificam um conjunto de recomendações a nível multissetorial, bem como específicas ao setor da banana em ambas as Região Autónomas, da Madeira e dos Açores, tendo-as endereçado para ponderação dos decisores públicos, a nível nacional e a nível regional, com benefícios para a economia e os consumidores.
